BOAS FESTAS

FELIZ NATAL

BOM ANO

Os partidos da oposição deram nos últimos dias um espectáculo degradante.

Quer em intervenções na Assembleia da República, quer em várias declarações, os seus mais ilustres representantes esforçaram-se em berrar o mais alto possível e “exigir” a divulgação do conteúdo de escutas telefónicas, em especial as conversas entre José Sócrates, Primeiro Ministro, e Armando Vara, Administrador do Millennium BCP.

A questão é deveras complexa. Por um lado vemos políticos a emitir análises jurídicas das mais profundas e juristas de mérito a emitir opiniões políticas não menos aprofundadas, do que só podem resultar as asneiras habituais, sendo evidente que a paciência dos Portugueses para estas questões já se esgotou há muito. Basta ver o resultado das últimas sondagens.

O PSD está perdido no ataque cego e o BE está a falar para si mesmo, estando o CDS e o PCP a aguardar as mais valias que vão retirar dos estragos e suicídios políticos que se vão sucedendo naqueles partidos.

O País gostaria antes que os representantes dos partidos da oposição se esforçassem e concentrassem em discutir os problemas reias nacionais e designadamente discutissem as propostas do PS, apresentando alternativas que tivessem algum suporte nos programas eleitorais que apresentaram ao Portugueses nas ultimas legislativas e que os Portugueses não aceitaram.

Mas a estratégia dos partidos da direita ( PSD e CDS ), agora estranhamente com o apoio dos partidos da extrema esquerda ( BE e PCP ), consumada no apoio evidente dos meios de informação que pertencem a quem se identifica com aquela direita, é a de querer fazer passar sistematicamente a ideia de que o Primeiro  Ministro “está sob suspeita”. Para tal vale tudo.

Consta que foram ordenadas umas escutas no âmbito do processo ” Face Oculta” de que resultou a gravação de uma quantas conversas entre José Sócrates e Armando Vara. Consta também que o Procurador da República responsável pela investigação terá enviado certidões para a Procuradoria Geral da República, para que esta desse o seguimento processual necessário para eventual validação das mesmas.

Já se sabe que, apesar do dito Procurador da República ter remetido essas certidões, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça terá despachado, ao que consta, no sentido da destruição das mesmas. E o Procurador Geral da República também terá despachado no sentido de não conterem matéria criminal…  Ao que se julga, pois que não foram tornados públicos tais despachos.

E agora os partidos da oposição, apesar de não terem a coragem de o dizer frontalmente, querem insinuar que tais escutas têm interesse criminal, pondo em causa a competência, independência e idoneidade de quem assim decidiu. Agora parecem querer entrar na discussão jurídica, já que politicamente sairam derrotados na sua estratégia.

Acresce que os juristas que estão interessados em influenciar as análises e decisões políticas têm entrado em exaustivas abordagens ao tema de como, quando e em que circunstâncias aquelas escutas podem ser validadas e tornadas públicas.

E aqueles dirigentes políticos da oposição, à revelia dos principios, direitos, liberdades e garantias constitucionais, têm, em nome da “responsabilidade política” de quem fala ao telefone, insistido na “exigência” de saber o teor daquelas escutas.

O caricato é que parece que há já muita gente que já sabe das mesmas ou desconfiamos que o possa saber.

Mas até agora nenhum jornalista fez àqueles lideres partidários a pergunta que se impunha e que só terá uma resposta.

sim ou não  - Sabe ou conhece o teor das escutas???

Simples e os portugueses gostariam de saber a resposta para perceber quem é hipócrita e quem não o é.

Já quanto à questão de terem escutado o Primeiro Ministro durante meses há uma questão simples que precederá todas as demais e a que ainda ninguém respondeu. Também nenhum jornalista a fez o que revelará a qualidade do nosso jornalismo de investigação.

Sabendo-se quais são os números de telefone dos Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro Ministro é fácil a qualquer especialista informático introduzir tais números no programa informático que gere as escutas e respectivas gravações, de modo a só permitir que estas se efectuem com cumprimento da lei e nos casos em que sejam investigadas aquelas altas figuras do Estado.

Será caso para perguntar se nunca ninguém se lembrou disso ou se não interessava lembrar… neste caso ou noutros…

Os ataques dos partidos da oposição seguindo estratégias que desrespeitam os mais elementares princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos, liberdades e garantias constitucionais só nos podem deixar preocupados.

É tempo dos Tribunais assumirem a sua independência de forma responsável, com o Ministério Público e os Juizes a exercerem as suas competências, sem pressão dos partidos ou de interesses ocultos.

A democracia não pode estar nas mãos de ” faces ocultas “…

 ( CONCLUSÃO )

Ao longo de oito dias fizemos uma republicação dos textos mais interessantes, publicados neste Blog  na primeira  metade de 2007, numa análise que não se pretendeu exaustiva  do contrato de concessão da exploração da rede de água e saneamento do concelho de Barcelos.

A conclusão imediata é de que tinhamos razão e, como somos pacientes, tivemos que esperar dois anos e meio para que os Barcelenses abrissem os olhos e oportunisticamente votassem em quem lhes prometeu demagogicamente baixar os preços da água e das tarifas em 50%.

A glória da vitória efémera já se esgotou e agora são diariamente repetidas e anunciadas

dificuldades inesperadas e complexas para cumprir tal promessa eleitoral.

Porém, o sucesso da abordagem deste contrato e da sua revisão depende só da seriedade e razoabilidade e nunca da demagogia.

A questão da água e deste contrato foi talvez o principal factor da perda do poder autárquico pelo PSD.

Na verdade, assistimos a um voto de protesto de um sector constestário do PSD e a um voto de esperança na solução deste problema, que é deveras prejudicial para Barcelos e para as contas do Município.

As clausulas contratuais obrigam a Câmara a viabilizar a concessão ou a compensar a

concessionária relativamente a metas de consumo anuais estimadas, que a resistência

popular não tem permitido atingir.

Entretanto o actual Presidente da Câmara anunciou que a concessionária pretendia 38% de aumento dos preços em 2010, o que a verificar-se seria um verdadeiro escândalo.

Por outro lado, a verificar-se a redução de 50% prometida este contrato tornar-se-ia obrigatoriamente um caso de polícia, pois seria evidente que este contrato poderia ser considerado como acto de gestão ruinoso e danoso dos cofres do Município.

É nesta encruzilhada que se encontra a Câmara e a Concessionária, sendo de esperar mais

negociação e menos espectáculo público, sem afirmações de intenções não concretizáveis e sem perigosas afirmações de falência técnica da concessionária que pode trazer dissabores para a Câmara e designadamente a obrigação de indemnizar pelos prejuízos que sejam causados.

Neste contexto será bom lembrar que o actual Presidente da Câmara afirmou que o Município já tinha pago cerca de 6 milhões de euros de comparticipação em 50% das ligações de ramais.

Sempre afirmámos que esta era uma opção errada, pois entendemos que a construção dos ramais é responsabilidade contratual da concessionária, pois que lhe pertencem, assim como a sua conservação.

Contudo, como essa parte comparticipada corresponde a cerca de 20% dos custos cobrados pela concessionária, tal significa que esta terá facturado cerca de 24 milhões de euros dos particulares.

Ou seja, a empresa concessionária deverá ter facturado já cerca de 30 milhões de euros em ramais.

Mas considerando que nestes cinco anos de duração do contrato a concessionária terá cobrado

em média cerca de 25 euros mensais a cada cliente, durante doze meses do ano esse valor

 atinge cerca de 300 euros.

Ora, calculando esse montante anual e tendo presente que a concessionária terá cerca de 30.000 contratos, facilmente se chega ao valor total de 9 milhões de euros anuais de facturação se serviços ligados ao consumo, o que, em cinco anos, representa uma facturação global de cerca de 45 milhões de euros.

Significa, assim, que em cinco anos a concessionária terá facturado em ramais e consumos um valor

aproximado dos 75 milhões de euros, o que, a acrescer a outros valores facturados, atinge praticamente o valor estimado do investimento para a construção de toda a rede de água e saneamento

( cerca de 90 milhões de euros ).

Assim, só por ligeireza política ou por razões não explicadas, mas que esperamos não sejam de mera

demagogia ou de falta de estudo e informação dos valores em causa, é que se pode afirmar que a

concessionária está falida, insolvente ou que a concessão se revela inviável.

Será bom lembrar que a eventual resolução contratual, pela via negociada ou pela via litigiosa, poderá, caso não seja devidamente fundamentada e justificada, acarretar para o Município encargos elevados, incomportáveis até para a sua actual capacidade de endividamento. É bom lembrar que ainda deve cerca de 40 milhões de euros à banca, de empréstimos de médio e longo prazo.

Contudo, porque as expectativas são elevadas, é obrigação do actual Presídente da Câmara esclarecerdevidamente os Barcelenses. Já quanto ao Presidente cessante seria seu dever explicar as suas opções e assumir os erros evidentes.

Mas pensamos que vamos ficar à espera sentados.

Também por parte da Concessionária seria interessante e transparente tornar publicos os relatórios da exploração, que contratualmente está obrigada a apresentar, mas que ninguém parece conhecer.

É que ainda faltam 25 anos de exploração e os Barcelenses já perceberam que é preciso seriedade na

abordagem deste contrato, mesmo que seja para acabar com ele.

Para uma reflexão final  republicamos o texto deste Blog de 06.07.2007

ÁGUA - UM FOLHETIM - 9